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A AC FENACOR é uma entidade vinculada a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros, constituída a partir da publicação, realizada pelo ITI (Instituto Nacional da Tecnologia da Informação), no Diário Oficial da União nº 193 de 6 de outubro de 2016.

Tem como missão inserir o corretor de seguros na era da economia digital, para que este aumente sua respeitabilidade profissional e, por consequência, ser um dos maiores disseminadores da Certificação Digital no Brasil.

Diante disso, a AC FENACOR tem como visão: tornar-se a maior Autoridade Certificadora do mercado, a fim de atender o maior número de pessoas e empresas, com facilidade e segurança. Seus valores são centrados em Ética, Integridade, Eficiência, Melhoria Contínua, Inovação, Moralidade e Sustentabilidade.

O principal objetivo da AC FENACOR é contribuir com o desenvolvimento de aplicações, ampliação de rede de distribuição e popularização do uso de certificados digitais, não somente no mercado de seguros como também em todos os segmentos da sociedade.



Receita Federal do Brasil

Para garantir validade jurídica aos atos documentados em meio eletrônico, a AC FENACOR se credenciou como Autoridade Certificadora junto à Receita Federal do Brasil, integrando a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Isso permite à AC FENACOR emitir Certificados Digitais para pessoas físicas e jurídicas em todo o território nacional, capacitando indivíduos, empresas e entidades – sejam civis ou governamentais – a assinar documentos eletrônicos com total segurança e aderência às leis brasileiras.


ICP-Brasil

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil – é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação dos indivíduos nas transações que utilizam o meio eletrônico, como a Internet.

A ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e é mantida e auditada pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

O ITI é uma autarquia federal diretamente vinculada à Casa Civil da Presidência da República e os membros do Comitê Gestor são nomeados pelo Presidente da República, entre representantes dos poderes da República, bem como, de segmentos da sociedade e da academia, como forma de dar estabilidade, transparência e confiabilidade ao sistema.

O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão no meio digital, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações, como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas com segurança jurídica e identificação inequívoca das partes envolvidas.